DRAFT – to be reviewed by a lawyer · RASCUNHO – a rever por um advogado. Tudo o que está entre [...] tem ainda de ser confirmado ou preenchido.

Termos e condições – Telefonema do Pai Natal

Última atualização: [11 de novembro de 2026]

1. Quem somos

O Telefonema do Pai Natal é um serviço da Talentoso BV, sociedade belga com sede em Louizalaan 367, 1050 Bruxelas (Bélgica), registada no registo de empresas belga (Kruispuntbank van Ondernemingen) com o número 0680.423.029, NIF/IVA BE 0680.423.029. Contacto: [ola@dominio.pt] · [telefone, opcional].

Estes termos aplicam-se a todas as reservas feitas em [dominio.pt]. Lê-os antes de pagar.

2. O que oferecemos

• A chamada. O Pai Natal telefona ao teu filho ou à tua filha para uma conversa de cerca de 3 a 5 minutos. O Pai Natal é uma personagem de inteligência artificial (IA): a voz e as respostas são criadas em tempo real com IA, com base no que nos indicas no formulário. Não é uma pessoa real nem uma mensagem gravada. Lê também a nossa explicação sobre a IA.
• Quando. Escolhes um intervalo de 15 minutos entre as 8h00 e as 21h00 (hora de Portugal continental ou dos Açores, conforme a zona que escolheres), de [23 de novembro] a [28 de dezembro de 2026]. O Pai Natal liga dentro desse intervalo (por exemplo, "entre as 17h00 e as 17h15") para o telemóvel português que indicares, a partir de um número português.
• A elfa Lia ao telefone (opção). No fim da chamada, a elfa Lia, também uma personagem de IA, vem um bocadinho ao telefone.
• Irmãos e irmãs. Cada criança adicional tem a sua própria chamada, à sua hora (com pelo menos 10 minutos de intervalo), com desconto na chamada. As opções são por criança.
• Carta do Pai Natal pelo correio (opção). Preparamos uma carta personalizada (1 folha A4, a cores) com os teus dados, que o nosso parceiro de impressão imprime e envia por correio normal para uma morada em Portugal. Podes encomendá-la até [9 de dezembro de 2026]. O correio demora normalmente alguns dias úteis e não podemos garantir uma data exata de entrega. [Operações: confirmar prazos de envio a partir da Suíça, incl. Açores e Madeira.] Se a carta não chegar por erro na morada que indicaste, não a podemos reenviar gratuitamente.
• O Livro Grande. Depois de pagares, podes acrescentar ou alterar informações sobre o teu filho através da ligação no e-mail de confirmação, até 1 hora antes da chamada.
• Conversa de Natal para um adulto (segundo serviço). Uma conversa de cerca de 10 minutos entre o Pai Natal e uma pessoa adulta, por exemplo um avô ou uma avó, que ofereces. Ver ponto 13.

3. Preços, reserva e pagamento

• Todos os preços estão em euros e incluem IVA à taxa de 23 %. [Açores e Madeira: confirmar taxa de IVA aplicável.] Não há custos adicionais. Vês o preço total antes de pagar.
• Só pode reservar o pai, a mãe ou o representante legal da criança (ou alguém com a sua autorização expressa). As crianças não podem reservar.
• Confirmas que o número de telemóvel é teu, ou que o seu utilizador aceita receber a chamada à hora escolhida e um SMS de lembrete antes.
• Antes de pagar, confirmas numa caixa de verificação que sabes que o Pai Natal é uma personagem de IA.
• Pagas antecipadamente através do nosso prestador de pagamentos Stripe (cartão, Apple Pay, Google Pay [MB WAY/Multibanco: a confirmar]). O contrato fica celebrado quando o pagamento é concluído; enviamos-te então um e-mail de confirmação.
• És responsável por indicar um número e dados corretos. Não verificamos o conteúdo previamente.

4. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tens em princípio 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância sem indicar o motivo (art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).

A chamada. Ao reservar, pedes-nos expressamente que façamos a chamada no momento que escolhes, mesmo que seja dentro do prazo de livre resolução, e reconheces que perdes o direito de livre resolução quando a chamada tiver sido integralmente realizada (art. 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014).

• Enquanto a chamada não tiver sido realizada, podes resolver o contrato nos 14 dias seguintes à reserva e devolvemos-te o valor total.
• Uma chamada não atendida ou que vai para o correio de voz não conta como realizada.

Caixa de verificação no formulário: ☐ Peço expressamente que o Pai Natal ligue no momento que escolho, mesmo que seja dentro do prazo de livre resolução de 14 dias. Sei que perco o direito de livre resolução depois de a chamada ser realizada e que a carta pelo correio é personalizada.

[Advogado: avaliar se a exceção para serviços de lazer com data específica (art. 17.º, n.º 1, alínea l)) é mais adequada.]

Carta pelo correio. A carta é feita segundo as tuas indicações (personalizada), pelo que não há direito de livre resolução depois de ser enviada para impressão (art. 17.º, n.º 1, alínea c)). Se resolveres ou cancelares a chamada antes de a carta seguir para impressão, também devolvemos o valor da carta.

Como exercer. Envia um e-mail para [ola@dominio.pt] com o número da reserva, ou usa o formulário abaixo. Devolvemos o valor no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

Modelo de formulário de livre resolução – À Talentoso BV, Louizalaan 367, 1050 Bruxelas (Bélgica), [ola@dominio.pt]: Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: chamada do Pai Natal, reserva n.º […], feita em […]. Nome: […] · Morada: […] · Data: […] · Assinatura (só em papel).

5. Alterar ou cancelar a chamada

Para além dos teus direitos legais:

• Altera a hora gratuitamente pela ligação no e-mail de confirmação, até 30 minutos antes do teu intervalo, até 3 vezes, dentro do período do ponto 2 e enquanto houver vagas.
• Cancela com reembolso total até 24 horas antes do teu intervalo: basta enviar-nos um e-mail.
• Depois disso já não é possível cancelar, mas ainda podes alterar a hora.

6. Se a chamada não correr bem

• Se ninguém atender ou a chamada for para o correio de voz, o Pai Natal desliga sem deixar mensagem (para não estragar a surpresa) e volta a ligar uma vez cerca de 5 minutos depois.
• Se também não resultar, enviamos-te um e-mail com uma ligação para escolheres gratuitamente outro momento (até [28 de dezembro de 2026]).
• Se o número parecer errado (por exemplo, um erro de digitação), enviamos-te uma ligação de utilização única para o corrigires e escolheres nova hora.
• Se a chamada falhar por um problema técnico do nosso lado, ou se não conseguirmos encontrar outro momento dentro do período, devolvemos o valor total da chamada.

7. Conteúdo da conversa

• A conversa é gerada por IA. O Pai Natal segue regras claras: nunca promete um presente específico, nunca pede dados pessoais (apelido, morada, números), nunca fala por iniciativa própria de marcas, lojas ou dinheiro, não conta nada assustador e é sempre simpático. Se uma criança estiver triste ou disser que não se sente segura, ele conforta-a, sugere que fale com um adulto de confiança e termina a chamada com calma.
• A IA pode enganar-se ou dizer algo inesperado. Recomendamos que um adulto esteja por perto durante a chamada.
• Se um adulto ao telefone perguntar sinceramente o que é isto, o Pai Natal diz com honestidade que se trata de uma chamada com IA reservada através do Telefonema do Pai Natal.
• A chamada não é gravada. Consulta a nossa política de privacidade.
• As vozes, personagens, imagens e sons são criações próprias feitas com IA. Não imitam nenhum ator, personagem de televisão ou marca. Não temos qualquer ligação a programas de televisão, canais, lojas ou associações.

8. Utilização correta

Usa a chamada para crianças apenas para os teus filhos ou para uma criança cujos pais o autorizaram (para a conversa de Natal para um adulto, ver ponto 13). Não introduzas informação ofensiva, assustadora ou inadequada, nem uses o serviço para intimidar ou enganar alguém. Nesse caso podemos recusar ou cancelar a reserva e devolver o valor.

9. Responsabilidade

Fazemos tudo para que cada chamada corra bem e respondemos nos termos da lei pelos danos que causarmos. Não somos responsáveis por falhas dos operadores de telecomunicações ou dos correios, pelo teu próprio equipamento, nem pelas consequências de dados incorretos no formulário. Nada disto limita os teus direitos enquanto consumidor nem a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite (dolo, culpa grave, danos pessoais).

10. Reclamações e resolução de litígios

Não estás satisfeito? Escreve para [ola@dominio.pt]; respondemos em 2 dias úteis. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) [confirmar obrigação para um prestador online sem estabelecimento em Portugal]. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, por exemplo o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) [confirmar entidade competente e se aderimos]. Mais informação em www.consumidor.gov.pt (Lei n.º 144/2015).

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei belga. Se residires em Portugal, manténs sempre a proteção das normas imperativas do direito do consumo português e podes recorrer aos tribunais do teu domicílio.

12. Alterações

Podemos alterar estes termos. À tua reserva aplica-se a versão publicada no site no momento do pagamento.

13. Conversa de Natal para um adulto

O que é. Uma conversa de Natal de cerca de 10 minutos entre o Pai Natal e uma pessoa adulta (o "destinatário"), por exemplo um avô ou uma avó, que tu (quem reserva) ofereces. Também aqui o Pai Natal é uma personagem de IA: a voz e as respostas são criadas em tempo real com inteligência artificial, com base no que nos indicas (nome próprio do destinatário e, se quiseres, a idade, o vosso grau de parentesco, interesses, recordações e nomes de familiares). Não é uma pessoa real nem uma mensagem gravada.

Preço e momento. 12,95 € por conversa, com IVA à taxa de 23 % incluído, pago antecipadamente como no ponto 3 [Açores e Madeira: confirmar taxa de IVA]. Escolhes um intervalo de 15 minutos dentro do período e do horário do ponto 2. O Pai Natal liga para o número português do destinatário a partir de um número português [a confirmar: também telefones fixos]. As opções do ponto 2 (a elfa Lia, a carta, o desconto para irmãos) não se aplicam a esta conversa [a confirmar].

Claro desde o início. Logo no início da conversa, o Pai Natal diz que é um Pai Natal com IA e que a conversa é uma prenda tua (diz o teu nome próprio). O destinatário pode desligar ou dizer que quer parar a qualquer momento; o Pai Natal despede-se com simpatia e não volta a ligar.

Não é um serviço de cuidados, médico ou de emergência. A conversa é uma prenda de Natal para desfrutar. Não é um serviço de cuidados, médico, psicológico, jurídico ou financeiro, não substitui o contacto com a família ou com profissionais e não é um serviço de emergência. Ninguém ouve em direto e não podemos enviar ajuda nem avisar ninguém. Se o destinatário disser que está a passar por um momento difícil, o Pai Natal sugere com carinho a SOS Voz Amiga (213 544 545) ou o aconselhamento psicológico do SNS 24 (808 24 24 24). Numa emergência médica, diz-lhe para ligar de imediato para o 112 e termina a chamada. [Verificar os números em cada época.]

Nunca dinheiro, nunca dados pessoais. O Pai Natal nunca pede dinheiro, dados bancários, códigos, palavras-passe, uma morada ou outros dados pessoais, não vende nada e não fala por iniciativa própria de marcas ou lojas. Também depois da conversa nunca contactamos o destinatário para pedir dinheiro. Se alguém o fizer "em nome do Pai Natal", não somos nós.

A tua responsabilidade enquanto quem reserva.

• És maior de idade e o destinatário é uma pessoa adulta (18 anos ou mais).
• Confirmas numa caixa de verificação que o destinatário sabe que vai receber esta chamada (de um Pai Natal com IA, à hora escolhida), que gosta da ideia, e que o número é dele ou que o seu utilizador aceita ser chamado nesse número.
• Não reserves para alguém que não consiga perceber que se trata de uma chamada com IA ou que possa ficar inquieto ou confuso com ela (por exemplo, uma pessoa com demência avançada), a não ser que a pessoa que cuida dela ou o seu representante legal (por exemplo, o acompanhante designado) concorde e fique por perto. [Advogado: rever, incl. regime do maior acompanhado.]
• Indica apenas o que o destinatário gostaria de ouvir: nada sobre saúde, nada de dados financeiros, nem apelidos nem moradas, e nada que possa magoar (por exemplo, sobre um companheiro ou companheira que já faleceu, a não ser que saibas que o destinatário gosta de falar disso). Se a informação for inadequada, podemos recusar ou cancelar a reserva e devolver o valor.
• Se o destinatário nos disser antes da chamada que não a quer (ou que já não a quer), cancelamos a conversa e devolvemos-te o valor total.

Caixa de verificação no formulário: ☐ [Nome do destinatário] sabe que um Pai Natal com IA vai ligar à hora escolhida, gosta da ideia e aceita ser chamado neste número.

Chamada não atendida, alterações e cancelamento. As mesmas regras da chamada para uma criança (pontos 5 e 6): se ninguém atender ou a chamada for para o correio de voz, o Pai Natal desliga sem deixar mensagem e volta a ligar uma vez cerca de 5 minutos depois; se também não resultar, enviamos-te um e-mail com uma ligação para escolheres gratuitamente outro momento; se o número parecer errado, enviamos-te uma ligação de utilização única para o corrigires. Podes alterar a hora gratuitamente até 30 minutos antes (até 3 vezes) e cancelar com reembolso total até 24 horas antes. Os e-mails e lembretes são enviados para ti [a confirmar: um SMS de lembrete ao destinatário, só com o seu acordo].

Direito de livre resolução. Como no ponto 4 para a chamada: pedes-nos expressamente que façamos a conversa no momento que escolhes e perdes o direito de livre resolução quando a conversa tiver sido integralmente realizada. Até lá, podes resolver o contrato nos 14 dias seguintes à reserva, com reembolso total. Uma conversa não atendida ou que vai para o correio de voz não conta como realizada.

Privacidade. A conversa não é gravada e os dados do destinatário são apagados no máximo 7 dias depois da chamada. Mais informação no ponto 11 da nossa política de privacidade.

Responsabilidade. Aplica-se também o ponto 9. A IA pode enganar-se: nada do que o Pai Natal diz é um conselho profissional.